Termos de Uso — Pienel

1. Quem somos

O Pienel é um aplicativo de finanças pessoais operado por Pienel Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Não Customizáveis LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.990.507/0001-85, com sede em São Paulo/SP. Quando falamos "nós", "Pienel" ou "nosso", é essa empresa. Quando falamos "você" ou "usuário", é você.

2. O que o Pienel faz

O Pienel te ajuda a entender sua vida financeira de forma simples e automatizada:

Conecta suas contas bancárias e cartões via Open Finance (Pluggy)
Categoriza suas transações automaticamente
Mostra seu histórico e padrões de gastos
Permite exportar seus dados a qualquer momento
Oferece plano Básico e plano Plus com funcionalidades avançadas

Importante: o Pienel é uma ferramenta de organização e visualização financeira. Não somos uma instituição financeira, não realizamos transações em seu nome e não oferecemos consultoria financeira. As decisões financeiras são sempre suas.

3. Para usar o Pienel

Você precisa:

Ter 18 anos ou mais e residir no Brasil
Ter capacidade civil plena para aceitar estes Termos
Criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas

Ao criar sua conta, você confirma que leu e concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

4. Sua conta

Você é responsável por manter sua senha segura e por tudo que acontece na sua conta. Não compartilhe seu acesso com terceiros.

Se suspeitar de acesso não autorizado, fale com a gente imediatamente: contato@pienel.app

Dica de segurança: nunca compartilhe sua senha do Pienel com ninguém. Nossa equipe jamais vai te pedir a senha por e-mail, telefone ou qualquer outro canal.

5. Planos e assinatura

O Pienel oferece as seguintes modalidades de acesso:

Modo demonstração: explore o app com um perfil fictício, sem precisar criar conta. Nenhum dado pessoal ou financeiro é necessário.
Período de avaliação gratuito: ao criar uma conta, você tem acesso completo ao Pienel por um período de avaliação gratuito, conforme indicado no app no momento do cadastro.
Plano Básico: acesso às funcionalidades essenciais mediante assinatura.
Plano Plus: acesso completo a todas as funcionalidades do Pienel mediante assinatura.

Assinaturas são processadas pela RevenueCat via Apple App Store e renovam automaticamente ao final de cada período. Você pode cancelar a qualquer momento pelas configurações da loja.

Reembolsos seguem as políticas da Apple App Store. Para dúvidas sobre cobranças, escreva para contato@pienel.app.

Podemos alterar os preços dos planos com aviso prévio de 30 dias. Alterações não afetam o período de assinatura em vigor.

6. Conexão bancária via Open Finance

Ao conectar suas contas, você autoriza o Pienel a acessar seus dados financeiros via Pluggy, nossa parceira de Open Finance regulamentada pelo Banco Central do Brasil.

Pontos importantes:

Temos acesso apenas de leitura — não realizamos movimentações, transferências ou pagamentos em seu nome
Suas credenciais bancárias são processadas diretamente pela Pluggy e não ficam armazenadas nos nossos servidores
Você pode revogar o acesso a qualquer momento pelo próprio app ou diretamente com sua instituição financeira

Os dados exibidos dependem das instituições financeiras e da Pluggy — podem ocorrer atrasos ou inconsistências. Recomendamos sempre verificar informações diretamente com seu banco antes de tomar decisões importantes.

7. O que você não pode fazer

Ao usar o Pienel, você concorda em não:

Usar o app para fins ilegais ou fraudulentos
Tentar acessar sistemas, dados ou contas que não são seus
Fazer engenharia reversa, decompilação ou modificação do app
Usar bots ou meios automatizados para acessar o Pienel
Compartilhar, vender ou transferir sua conta

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, design, código e tecnologia do Pienel são de propriedade de Pienel Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Não Customizáveis LTDA. Você recebe uma licença limitada, pessoal e intransferível para usar o app conforme estes Termos — nada além disso.

9. Limitação de responsabilidade

O Pienel é fornecido "no estado em que se encontra". Dentro dos limites permitidos por lei, não nos responsabilizamos por:

Decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas no app
Inconsistências ou atrasos em dados vindos de instituições financeiras ou da Pluggy
Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção ou causas externas
Perdas decorrentes de acesso não autorizado por falha na guarda das suas credenciais

Nossa responsabilidade total, em qualquer situação, fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

Essa limitação não se aplica em casos de dolo, culpa grave ou situações em que o CDC ou a LGPD vedam a exclusão de responsabilidade.

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou notificação no app. O uso continuado após o aviso constitui aceite das mudanças.

12. Encerramento de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelas configurações do app. Antes da exclusão, o Pienel oferece a opção de exportar todos os seus dados em .csv.

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou tentativa de comprometer a segurança do serviço.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer disputas, com renúncia a qualquer outro foro.

14. Contato

E-mail: contato@pienel.app